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Entenda o plano nacional de educação para o Ensino fundamental e médio

Entenda o plano nacional de educação para o Ensino fundamental e médio

Não há dúvida de que é impossível pensar na educação sem pensar em planejamento. Ciente disso, o governo brasileiro dedicou-se à elaboração do Plano Nacional de Educação para o decênio. Esse plano, também conhecido como PNE, implica em assumir compromissos a fim de eliminar desigualdades históricas na educação brasileira. Além disso, ele traça estratégias para construir maneiras de colaboração orgânica no nosso sistema de ensino.

Vale ressaltar que planejar é tão necessário quanto desafiador e, o PNE é prova disso. Por trazer sugestões pertinentes para o ensino e o aprendizado no país, o Plano Nacional de Educação serve como norteador para as ações nas escolas nacionais. O grande desafio, aqui, é compreender que a multiplicidade de realidades educacionais do Brasil demanda atenção especial e requer adequações do PNE por meio do plano de educação para cada município.

O PNE ficou quase quatro anos em tramitação no congresso nacional e, em junho do ano passado, foi aprovado sem vetos. Apesar da lei sancionada, o plano ainda é cheio de polêmicas e desafios no que diz respeito a sua implementação, sobretudo no que se refere aos investimentos na educação e na valorização dos professores.

Neste artigo, vamos explicar alguns detalhes do Plano Nacional de Educação e como ele afetará os ensinos fundamental e médio no nosso país. Acompanhe-nos!

Afinal de contas, o que é Plano Nacional de Educação?

O Plano Nacional de Educação é uma lei ordinária — portanto prevista na Constituição Federal — que entrou em vigor no dia 26 de junho de 2014, sendo que a sua validade é de 10 anos. O PNE estabelece metas, diretrizes e estratégias de concretização para a educação brasileira.

Cumpre destacar que, a partir do momento em que o plano começa a valer, os demais planos municipais e estaduais de educação precisam ser criados ou adaptados de acordo com os princípios adotados pelo PNE.

Quais são as metas do PNE para o Ensino Fundamental e Médio?

O PNE 2014-2024 possui 20 metas, que englobam desde a educação infantil até o Ensino Superior. Dentre as metas para o Ensino Fundamental e Médio, é possível destacar as seguintes:

  • Até o último ano da vigência do PNE — no caso, 2024 — toda a população entre 9 e 14 anos precisa estar matriculada no Ensino Fundamental de 9 anos.

  • Pelo menos 95% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental devem concluir tal etapa dentro da idade recomendada.

  • Ao final do 3º ano do Ensino Fundamental, todas as crianças devem estar alfabetizadas.

  • Oferecer pelo menos 25% das matrículas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) no Ensino Fundamental e Médio de modo integrado à Educação Profissional.

  • Oferecer educação integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas.

  • Aumentar a escolaridade média da população, elevando o período de estudos para 12 anos, elevando, inclusive, a presença da escola em populações do campo e regiões de menor escolaridade.

O PNE ainda traz metas para a Educação Especial, com objetivos de maior inclusão para a população negra e a população de baixa renda.

O PNE e os investimentos em educação

Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB em educação, mas, segundo as metas do PNE, o país deve passar a investir 10% do Produto Interno Bruto nessa área, o que equivale ao montante de 50 bilhões por ano investidos em educação.

Esse crescimento será gradual: nos primeiros cinco anos, o investimento deve chegar a 7% do PIB, e nos cinco anos seguintes, deve alcanças os 10% previstos. Os recursos destinados à Educação serão advindos dos royalties do petróleo e Fundo Social do Pré-Sal.

O Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi)

Depois de dois anos contados a partir da vigência do Plano Nacional de Educação, o Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi) será implantado. Trata-se de um valor nacional mínimo que obrigatoriamente será investido por estudante, com a finalidade de garantir a excelência do ensino em cada etapa da educação básica.

Em outras palavras, o CAQi é uma forma de assegurar que o estudante receberá educação de acordo com os padrões de qualidade previstos na legislação.

O PNE envolve apenas as necessidades dos alunos?

Não. O Plano Nacional de Educação abrange questões estruturais da escola e também prevê metas para os professores. Inclusive, o PNE 2104-2024 trata do investimento em formação continuada, valorização do ministério e respeito aos profissionais docentes. De acordo com o plano, o salário dos professores deve aumentar até o sexto ano de vigência.

Como é feita a fiscalização do cumprimento do PNE?

O próprio Plano Nacional de Educação estabelece que o seu cumprimento e a sua execução deverão ser constantemente monitorados através de  avaliações periódicas. Os encarregados de fazer a fiscalização são o Ministério da Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Fórum Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Além disso, o monitoramento dos dados será feito por meio de documentos e estudos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), que deverão ser publicados e divulgados de dois em dois anos, durante a vigência do PNE.

Como o cidadão pode se inteirar do cumprimento do Plano nacional de Educação?

Através do site do Observatório do PNE, os cidadãos podem conferir estudos, indicadores, notícias, opiniões e análises confiáveis referentes ao plano. A página nada mais é que uma plataforma online que ajuda a monitorar o alcance das metas do Plano Nacional de Educação.

O portal é supervisionado pelo governo, mas, é fruto da iniciativa de grandes instituições, como por exemplo, a Unesco, Unicef, Fundação Victor Civita, Cenpec, Capes, IPEA, Todos Pela Educação, Instituto Natura,Instituto Rodrigo Mendes, Fundação Santillana, Instituto Paulo Montenegro, Fundação Itaú Social, entre outras.

E você, qual é a sua opinião sobre o Plano Nacional de Educação? Que diferenças você acredita que essa medida irá trazer para alunos e professores dos ensinos fundamental e médio? Compartilhe suas ideias, experiências e dúvidas conosco nos comentários e confira também nosso post a respeito das mudanças que o PNE trará para o ensino técnico.

 
12 de Março de 2015, 17:04
Especialista CBK
PDE, ensino fundamental, ensino médio, gestão escolar, desafios na gestão, software de gestão online,

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