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Entenda o Plano Nacional de Educação para o Ensino Superior

Entenda o Plano Nacional de Educação para o Ensino Superior

O Plano Nacional da Educação promete trazer grandes melhorias para a educação no Brasil. Entretanto, para que essas promessas sejam cumpridas, é imprescindível que as instituições nacionais de ensino observem as metas estabelecidas pela nova legislação e as cumpram no prazo estipulado.

Se a faculdade em que você atua já está se preocupando com essa questão a fim de se adequar o quanto antes, conheça agora que mudanças o PNE irá trazer para o Ensino Superior e tire suas dúvidas!

Entenda o objetivo do Plano

O Plano Nacional de Educação foi promulgado por meio da lei nº 10.172, de 2001. Ele também contém diretrizes para o funcionamento de instituições de ensino que atuem na educação básica, fundamental, média e técnica. No entanto, neste post, vamos nos concentrar em garantir informações sobre os aspectos relevantes a instituições de Ensino Superior.

O Plano Nacional tem como objetivos principais:

  • A elevação dos níveis de escolaridade no Brasil;

  • a melhoria da qualidade do ensino no país (nos vários níveis do ensino);

  • a redução de desigualdades (regionais e sociais) no acesso e na permanência de alunos nas instituições;

  • bem como a democratização dos sistemas de gestão no ensino público (projetos pedagógicos, conselhos escolares, etc.).

Em conjunto, esses objetivos compõem a direção para a qual a educação no Brasil deve caminhar nos próximos anos. Por meio da implementação de diversas ferramentas do Plano, objetiva-se ampliar o acesso e a participação da população nos mais diferentes níveis de educação. No entanto, o objetivo final é mesmo a ascensão de alunos ao Ensino Superior, com a criação de mais oportunidades de educação profissional e acadêmica, pesquisa e desenvolvimento da ciência e tecnologia no país.

Quais são as diretrizes para instituições de Ensino Superior?

Quando falamos especificamente sobre os pontos relativos ao Ensino Superior no país, o Plano possui diretrizes específicas para gestores públicos, administradores e outros agentes de governança dos meios educacionais.

Por exemplo, o Plano reconhece que o Ensino Superior é imprescindível para que o país se torne desenvolvido e independente no cenário internacional, principalmente na criação de novas tecnologias. Assim, é papel fundamental dessas instituições de Ensino Superior a busca pela inovação e pesquisa nos ambientes universitários, independentemente da área de atuação.

Outra importante diretriz do Plano Nacional é a existência de três eixos básicos de atuação das instituições: ensino, pesquisa e extensão:

  • O eixo do ensino visa a garantir as bases do conhecimento na área;

  • a pesquisa tem como objetivo trazer novas descobertas e inovações para o ambiente universitário;

  • enquanto a extensão está relacionada à prática cotidiana desses conhecimentos adquiridos em sala, com destaque para a redução de desigualdades sociais e a preservação do pensamento crítico na atuação fora dos portões das faculdades.

Como colocar isso em prática?

O plano prevê, para isso, plena autonomia universitária para essas instituições. Isso quer dizer que elas possuem autonomia didático-científica, liberdade administrativa e mínima ingerência em assuntos financeiros e patrimoniais. Dessa forma, as instituições devem procurar se expandir para atender à crescente demanda de alunos, mas também para estender suas práticas ao restante da sociedade.

Finalmente, o Plano também contém outras diretrizes mais objetivas, tais como:

  • Expansão de vagas no período noturno;

  • melhoria da qualidade de ensino;

  • garantia orçamentária para realização das atividades-fim;

  • divulgação de resultados de pesquisa;

  • e incentivo à pós-graduação e às iniciativas de pesquisa científica no país.

Metas também fazem parte do Plano

O Plano Nacional também estabelece metas bastante claras para cada âmbito (básico, fundamental, médio e superior) do setor educacional brasileiro.

Em relação a políticas de expansão do Ensino Superior, o Plano tem como meta a expansão de centros educacionais em regiões carentes de docentes e de instituições, como Norte e Nordeste. O ensino à distância também faz parte do Plano, na medida em que possibilita o acesso à educação por cidadãos de regiões mais afastadas ou com dificuldades de locomoção entre regiões.

Como meta em relação aos conteúdos ministrados em aula, o Plano prevê maior autonomia didática e financeira para universidades públicas, o que significa sistemas de avaliação e qualidade do ensino bastante próprios e adequados à realidade de cada instituição. Além disso, é fundamental criar programas e agências de fomento para essas instituições, que precisam de recursos para a concessão de bolsas, financiamento de projetos e a realização de pesquisas.

O plano prevê a criação de um sistema nacional de controle e credenciamento dessas instituições de Ensino Superior. Para programas de pós-graduação, por exemplo, essa competência é hoje exercida por meio da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que avalia esses cursos a cada quatro anos e mantém um ranking nacional de instituições e de suas respectivas especialidades.

Em relação à manutenção de pesquisadores brasileiros no país, o Plano pretende investigar as causas do êxodo desses profissionais do Brasil. Além disso, visa o planejamento de estratégias de manutenção desses talentos no país, já que eles representam grande perda no cenário internacional.

Como deve funcionar o financiamento e a gestão dessas instituições?

No que diz respeito ao financiamento e à gestão das instituições de Ensino Superior, o Plano Nacional prevê que o setor público deva contar com um sistema de financiamento que distribua recursos e os gerencie entre cada instituição de acordo com o tamanho e o escopo da pesquisa realizada. Além disso, está previsto apoio e incentivo a instituições sem fins lucrativos, como as fundações, tendo como objetivo sempre a ampliação do acesso da população a essas faculdades.

Nesse contexto, bolsas de estudo (pesquisa, financiamento estudantil, etc.) são fundamentais para a manutenção de atividades de pesquisa no ambiente universitário. Seja no âmbito da graduação, seja no âmbito da pós-graduação, o financiamento de atividades para alunos em dedicação exclusiva visa o incentivo à realização de pesquisas e de atividades acadêmicas de maior importância.

Para que isso seja colocado em prática, a pós-graduação também deverá contar com recursos públicos federais e estaduais, especialmente devido ao fato de que o país tem uma enorme escassez de docentes formados e capacitados para ministrar aulas nesses cursos de Ensino Superior. Assim, objetiva-se aumentar anualmente o número de mestres e de doutores no mercado da docência no país.

Qual é a sua opinião sobre o PNE no Ensino Superior? Como a instituição em que você trabalha está se adequando para cumprir com as metas do Plano? Comente, participe da discussão e veja também nossos posts sobre o que o Plano trará de novo nos Ensinos Fundamental e Médio bem como na Educação Técnica.

 
20 de Abril de 2015, 18:57
Especialista CBK
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